"ANIMAIS NA PISTA DE ROLAMENTO 2"

TJSP - Apelação APL 990100705903 SP (TJSP) Data de Publicação: 14/07/2010 Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL Acidente de veículo Animal na pista Concessionária que tomou as precauções necessárias para evitar que animais invadissem a pista de rolamento Acesso de animal por meio de rodovia municipal Recurso desprovido. . TJSP - Conflito de competência CC 990102039269 SP (TJSP) Data de Publicação: 26/10/2010 Ementa: Conflito de competência.Responsabilidade civil. Indenização de danos materiais e morais, decorrentes de acidente de veículo causado pela presença de animais na pista de rolamento de rodovia. Ilícito extracontratual a envolver concessionária de serviço público estadual. Pretensão fundada no art. 37 , § 6o , da CF .Matéria de Direito Administrativo e de Direito Público. Competência da Seção de Direito Público,na forma do item VII, do capítulo próprio, do Provimento nº 63 /2004. Procedência,... Encontrado em: Conflito de competência.Responsabilidade civil. Indenização de danos materiais e morais, decorrentes de acidente de veículo causado pela presença de animais na pista de rolamento de rodovia. Ilícito extracontratual a envolver TJRS - Recurso Cível 71002747954 RS (TJRS) Data de Publicação: 07/02/2011 Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. ANIMAL. PISTA DE ROLAMENTO. A responsabilidade das concessionárias apenas pode ser caracterizada se ocorrer a demonstração de alguma conduta omissiva. Não evidenciada qualquer omissão não se responsabiliza a empresa concessionária por animais sobre a pista de rolamento. Recurso provido para julgar improcedente a ação. (Recurso Cível Nº 71002747954, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Eduardo Kraemer, Julgado em 27/01/2011) . Encontrado em: concessionária por animais sobre a pista de rolamento. Recurso provido para...RESPONSABILIDADE CIVIL. ANIMAL. PISTA DE ROLAMENTO. A responsabilidade das concessionárias apenas pode ser caracterizada se ocorrer a demonstração de alguma TJRS - Recurso Cível 71002707651 RS (TJRS) Data de Publicação: 07/02/2011 Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. ANIMAL. PISTA DE ROLAMENTO. A responsabilidade das concessionárias apenas pode ser caracterizada se ocorrer a demonstração de alguma conduta omissiva. Não evidenciada qualquer omissão não se responsabiliza a empresa concessionária por animais sobre a pista de rolamento. Recurso da ré provido para julgar improcedente a ação e negado provimento ao recurso da autora. (Recurso Cível Nº 71002707651, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Eduardo Kraemer, ... Encontrado em: concessionária por animais sobre a pista de rolamento. Recurso da ré provido...RESPONSABILIDADE CIVIL. ANIMAL. PISTA DE ROLAMENTO. A responsabilidade das concessionárias apenas pode ser caracterizada se ocorrer a demonstração de alguma TJRS - Recurso Cível 71003848074 RS (TJRS) Data de Publicação: 30/07/2012 Ementa: ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE OCORRIDO EM RODOVIA PEDAGIADA DECORRENTE DA EXISTÊNCIA DE ANIMAIS BOVINOS NA PISTA. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA. DEVER DE INDENIZAR. Submetida a rodovia na qual ocorreu o infortúnio à exploração econômica da concessionária ré, a essa incumbe o dever de indenizar os danos ocasionados no veículo de propriedade da parte autora, decorrentes da colisão com animais que circulam livremente sobre a pista de rola... Encontrado em: OCORRIDO EM RODOVIA PEDAGIADA DECORRENTE DA EXISTÊNCIA DE ANIMAIS BOVINOS NA PISTA... da parte autora, decorrentes da colisão com animais que circulam livremente sobre a pista de rolamento. Reconhecimento da responsabilidade assentado TJSP - Apelação APL 18757520088260470 SP 0001875-75.2008.8.26.047... Data de Publicação: 23/03/2011 Ementa: ACIDENTE DE TRANSITO INDENIZAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL DANOS MA TEMAIS E MORAIS Atropelamento em via vicinal com a participação de animais, restando danos materiais no veículo de propriedade do a< Provas insuficientes As testemun ouvidas no crivo do contraditório presenciaram o acidente, e mais,confirmam que os animais que estavam \na pista de rolamento pertenciam ao requerido A prova incumbe a quem alega Exegese do artigo 333, inciso I, do Código deiPrbcaiSO Civil Culpa aquiliana do demai d... Encontrado em: que os animais que estavam \na pista de rolamento pertenciam ao requerido A prova incumbe...ACIDENTE DE TRANSITO INDENIZAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL DANOS MA TEMAIS E MORAIS Atropelamento em via vicinal com a participação de animais, restando danos TJRS - Inteiro Teor. Apelação Cível AC 70043343250 RS (TJRS) Data de Publicação: 28 de Março de 2012 Encontrado em: E INDENIZAÇÃO. ANIMAIS NA PISTA. O motorista do coletivo de propriedade da empresa autora se deparou com animais na pista de rolamento... causados em razão da presença de animais na pista. APELAÇÃO IMPROVIDA TJRS - Recurso Cível 71003112380 RS (TJRS) Data de Publicação: 03/08/2011 Ementa: RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO COM ANIMAL EM RODOVIA PEDAGIADA. RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA AFASTADA. No caso, há exclusão do nexo de causalidade, pois inviável para a concessionária o controle ostensivo da circulação de animais de pequeno porte, os quais, sabidamente, invadem a pista de rolamento com facilidade e freqüência. Para animais silvestres e cães, as cercas não são óbice aos seus inesperados movimentos em direção ao asfalto. RECURSO P... Encontrado em: o controle ostensivo da circulação de animais de pequeno porte, os quais, sabidamente, invadem a pista de rolamento com facilidade e freqüência. Para animais TJES - Apelação Civel AC 24030154546 ES 24030154546 (TJES) Data de Publicação: 19/10/2010 Ementa: Segunda Câmara CívelApelação Cível N.º 024.030.154.546Recorrente: Concessionária Rodovia do Sol S/ARecorrida: Janaina Teixeira Ximenes Litisdenunciadas: Itaú Seguros S/A IRB Brasil Representações S/ARelator: Desembargador Namyr Carlos de Souza FilhoACÓRDAOEMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇAO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇAO DE INDENIZAÇAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE ENVOLVENDO O ATROPELAMENTO DE ANIMAL (EQUINO) EM RODOVIA MANTIDA POR CONCESSIONÁRIA D... Encontrado em: de animais na pista de rolamento, o que se insere no próprio risco... e retirando, a qualquer momento, todos animais ou obstáculos na via de trafego. IV TJSP - Apelação Com Revisão CR 8027925900 SP (TJSP) Data de Publicação: 23/09/2008 Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL Animais na pista Rodovia Presidente Dutra Concessionána do serviço público Cerceamento de defesa Não ocorrência Responsabilidade objetiva Eventual ilicitude de terceiros não exclui a responsabilidade pelos danos causados no veículo do autor ao colidir com animais bovinos na pista de rolamento Defeito na prestação do serviço Relação de consumo Inteligência do artigo 22 do CDC e Lei nº 8 987 , de 13-02-1995. Dever de ressarcimento dos danos matenais comprovados Ind... Encontrado em: causados no veículo do autor ao colidir com animais bovinos na pista de rolamento...RESPONSABILIDADE CIVIL Animais na pista Rodovia Presidente Dutra Concessionána do serviço público Cerceamento de defesa Não ocorrência Responsabilidade