"ANIMAIS NA PISTA DE ROLAMENTO 3"

TJSC - Apelação Cível AC 234035 SC 2007.023403-5 (TJSC) Data de Publicação: 31 de Outubro de 2007 Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. ANIMAIS SOLTOS NA PISTA DE ROLAMENTO. DANOS MATERIAIS OCASIONADOS AO VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO AUTOR. TERRENO LIMÍTROFE À ESTRADA PERTENCENTE AO GENITOR DO RÉU. INEXISTÊNCIA DE SUPORTE PROBATÓRIO HÁBIL A COMPROVAR O DOMÍNIO OU A DETENÇÃO DOS ANIMAIS POR PARTE DESTE (ART. 936 DO CC ). INTELIGÊNCIA DO ART. 333 , I , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. É da dicção do art. 333 , I , do Código de Processo Civil que ... Encontrado em: RESPONSABILIDADE CIVIL. ANIMAIS SOLTOS NA PISTA DE ROLAMENTO. DANOS MATERIAIS OCASIONADOS AO VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO AUTOR. TERRENO LIMÍTROFE À ESTRADA... O DOMÍNIO OU A DETENÇÃO DOS ANIMAIS POR PARTE DESTE (ART. 936 DO CC TJSP - Apelação APL 992080401090 SP (TJSP) Data de Publicação: 13/07/2010 Ementa: "Responsabilidade civil. Concessionária de rodovias.Danos ao veículo. Objeto na faixa de rolamento da rodovia. Indenização. 1. Tendo em vista o direito à segurança no trânsito por vias públicas, mostra-se inegável a obrigação da Administração conservar em condições seguras não só a pista de rolamento (ausência de buracos, obstáculos como animais, objetos, etc...), mas também as áreas de escape (acostamentos, canteiro central, etc...). 2. Comprovado que o dano ao veículo decorreu da colisão co... Encontrado em: da Administração conservar em condições seguras não só a pista de rolamento (ausência de buracos, obstáculos como animais, objetos, etc...), mas também as áreas de escape... na faixa de rolamento da rodovia. Indenização. 1. Tendo em vista o direito à TJSP - Apelação APL 160078120118260196 SP 0016007-81.2011.8.26.0... Data de Publicação: 01/12/2012 Ementa: Ação de Indenização por danos materiais e morais movida por esposa de pessoa que veio a falecer, após colidir seu veículo com animal que se encontrava solto na pista de rolamento. Alegação de responsabilidade do Poder Público Municipal por não haver providenciado a devida sinalização da via, alertando os motoristas sobre a presença de animais nas imediações da pista. Sentença de parcial procedência. Recurso da Municipalidade e da autora. Remessa necessária, considerada interposta, provida em ... Encontrado em: na pista de rolamento. Alegação de responsabilidade do Poder Público Municipal... sobre a presença de animais nas imediações da pista. Sentença de parcial TJPR - Apelação Crime ACR 4568432 PR 0456843-2 (TJPR) Data de Publicação: 21 de Agosto de 2008 Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL DELITO DE TRÂNSITO HOMICÍDIO CULPOSO CONDENAÇÃO SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS INSURGÊNCIA ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CERTEZA QUANTO À CULPA DO APELANTE PELA MORTE DA VÍTIMA E INSUFICIÊNCIA DE PROVA PARA A CONDENAÇÃO IMPROCEDÊNCIA APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. (1) Evidenciado o comportamento culposo do agente, por preenchimento dos elementos da tipicidade culposa (conduta humana, nexo de causalidade e resultado naturalístico indesejad... Encontrado em: a travessia de animais silvestres na pista de rolamento; e a segunda negligência TJES - Agravo Interno (Arts 557/527, II CPC) Ap Civel AGT 23050002... Data de Publicação: 12/09/2007 Ementa: . PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA APELAÇAO CIVIL. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM. CONDIÇAO DA AÇAO. TEORIA DA ASSERÇAO. ACIDENTE EM ESTRADA. ANIMAL NA PISTA DE ROLAMENTO. RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . APLICAÇAO. RECURSO DESPROVIDO. 1 A legitimidade ad causam, como as demais condições da ação, deve ser analisada in statu assertionis. 2 A concessionária de rodovia possui o dever de zelar pela qualidade do serviço público fornecido e é resp... Encontrado em: fornecido e é responsável pelos acidentes provocados por animais na pista.... CONDIÇAO DA AÇAO. TEORIA DA ASSERÇAO. ACIDENTE EM ESTRADA. ANIMAL NA PISTA DE ROLAMENTO. RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. CÓDIGO TJMS - Apelação Cível AC 25520 MS 2009.025520-0 (TJMS) Data de Publicação: 30/03/2010 Ementa: APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE INDENIZAÇÃO VEÍCULO QUE COLIDE COM ANIMAL NA PISTA DE ROLAMENTO RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO MUNICÍPIO E DE EMPRESA POR ELE CONTRATADA PARA RECOLHER ANIMAIS DE VIA PÚBLICA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA CONTRATADA REJEITADA MÉRITO CULPA EXCLUSIVA DO MOTORISTA DO VEÍCULO DA APELADA NÃO COMPROVADA RECURSO IMPROVIDO.. TJPR - Apelação Cível AC 3008304 PR 0300830-4 (TJPR) Data de Publicação: 21 de Julho de 2005 Ementa: APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO CAUSA DETERMINANTE PARA A OCORRÊNCIA DO SINISTRO ANIMAIS NA PISTA DE ROLAMENTO CONJUNTO PROBATÓRIO DEMONSTRADA PROPRIEDADE DO APELANTE ALEGAÇÃO DE IMPRUDÊNCIA DO APELADO INOVAÇÃO RECURSAL IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, IMPROVIDO. Restou demonstrado pelo conjunto probatório que a causa determinante do sinistro foi a existência de animais na pista de rolamento, sendo qu... Encontrado em: CAUSA DETERMINANTE PARA A OCORRÊNCIA DO SINISTRO ANIMAIS NA PISTA DE ROLAMENTO... probatório que a causa determinante do sinistro foi a existência de animais na pista de rolamento, sendo que tais animais eram de propriedade do apelante, devendo TJPR - Apelação Cível AC 3008304 PR Apelação Cível 0300830-4 (TJPR) Data de Publicação: 23/09/2005 Ementa: APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO CAUSA DETERMINANTE PARA A OCORRÊNCIA DO SINISTRO ANIMAIS NA PISTA DE ROLAMENTO CONJUNTO PROBATÓRIO DEMONSTRADA PROPRIEDADE DO APELANTE ALEGAÇÃO DE IMPRUDÊNCIA DO APELADO INOVAÇÃO RECURSAL IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, IMPROVIDO. Restou demonstrado pelo conjunto probatório que a causa determinante do sinistro foi a existência de animais na pista de rolamento, sendo qu... Encontrado em: CAUSA DETERMINANTE PARA A OCORRÊNCIA DO SINISTRO ANIMAIS NA PISTA DE ROLAMENTO... probatório que a causa determinante do sinistro foi a existência de animais na pista de rolamento, sendo que tais animais eram de propriedade do apelante, devendo TJRS - Inteiro Teor. Apelação Cível AC 70045664109 RS (TJRS) Data de Publicação: 21 de Março de 2012 Encontrado em: de animais na pista de rolamento, pois a elas são impostos os mesmos critérios... morto na pista de rolamento. Bateu no animal, desgovernou-se e o veículo parou... com uma das vacas que atravessavam a pista de rolamento. Havia nevoeiro TJES - Agravo Inominado Ap Voluntária Rem Ex-officio AGI 6999007... Data de Publicação: 27/06/2011 Ementa: EACÓRDAO AGRAVO INOMINADO NA APELAÇAO CÍVEL Nº 69.990.078.052AGRAVANTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAGRAVADOS: BRUNO SILVA DE SOUZA E THAÍS DE SOUZARELATOR: DESEMBARGADOR FABIO CLEM DE OLIVEIRA EMENTA: AGRAVO INOMINADO NA APELAÇAO CÍVEL AÇAO DE INDENIZAÇAO ACIDENTE DE TRÂNSITO ANIMAL NA PISTA MORTE DE GENITORA AUTARQUIA ESTADUAL RESPONSÁVEL POR FISCALIZAR A UTILIZAÇAO DA PISTA DE ROLAMENTO RESPONSABILIDADE SUBJETIVA POR OMISSAO RECURSO CONHECIDO E NAO PROVIDO... Encontrado em: A UTILIZAÇAO DA PISTA DE ROLAMENTO RESPONSABILIDADE SUBJETIVA POR OMISSAO RECURSO... a utilização da pista de rolamento de rodovia estadual e a sua responsabilização... solto na pista de rolamento, em trecho de rodovia estadual em que não era