"ANIMAIS NA PISTA DE ROLAMENTO 5"

TJES - Apelacao Civel AC 41990000030 ES 41990000030 (TJES) Data de Publicação: 13/01/2006 Ementa: APELAÇAO CÍVEL INDENIZAÇAO ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO ANIMAL NA PISTA CULPA DO MOTORISTA DO CAMINHAO DEVER DE CAUTELA CAUSADOR DIRETO PELO DANO INDENIZAÇAO CABÍVEL DENUNCIAÇAO DA LIDE ACEITAÇAO INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1 É de sabedoria acadêmica que a responsabilidade civil por ato ilícito exige a presença de uma conduta antijurídica do agente e potencialmente lesiva (eventus damni), de uma lesão efetiva (dano) e da relação de causa e efeito entre elas (nexo cau... Encontrado em: de animais na pista de rolamento, não o exime do dever de indenizar...APELAÇAO CÍVEL INDENIZAÇAO ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO ANIMAL NA PISTA CULPA... contra o dono dos animais (se indentificados). 3 A Seguradora aceitou TJES - Decisão Monocrática. Remessa Ex-officio 69990078052 ES 069... Data de Publicação: 5 de Abril de 2010 Encontrado em: , que o acidente ocorreu em razão da existência de animais na pista de rolamento... ao tentar se desviar de animais (cavalos) que atravessavam livremente a Rodovia...-se com um animal (cavalo), na pista e ao desviar jogando o mesmo para o acostamento TJRS - Inteiro Teor. Apelação Cível AC 70041823675 RS (TJRS) Data de Publicação: 15 de Fevereiro de 2012 Encontrado em: a presença de animais na pista de rolamento, pois a elas são impostos... pelos danos causados em razão da presença de animais na pista. Assim, não há... causados aos usuários em razão da presença de animais na pista. (REsp 573.260/RS TJPR - Inteiro Teor. 8717462 PR 871746-2 (Acórdão) (TJPR) Data de Publicação: 12 de Julho de 2012 Encontrado em: de animais na pista de rolamento, que provoquem acidentes aos usuários... QUE SE ENCONTRAVA SOBRE A PISTA DE ROLAMENTO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA.... ACIDENTE. RODOVIA. ANIMAIS NA PISTA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA TJRS - Inteiro Teor. Apelação Cível AC 70048259287 RS (TJRS) Data de Publicação: 9 de Maio de 2012 Encontrado em: medidas eficazes para impedir a presença de animais na pista de rolamento, a fim... do serviço, inclusive pelos acidentes ocasionados por animais na pista...) CIVIL E PROCESSUAL. ACIDENTE. RODOVIA. ANIMAIS NA PISTA TJRS - Inteiro Teor. Apelação Cível AC 70043538081 RS (TJRS) Data de Publicação: 27 de Outubro de 2011 Encontrado em: da ausência de fiscalização da rodovia, o que permitiu a presença de animais na pista de rolamento, pois a elas são impostos os mesmos critérios TJSP - Apelação APL 663018020108260000 SP 0066301-80.2010.8.26.0... Data de Publicação: 08/11/2012 Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. Concessionária de Serviço Público. Rodovia administrada pela ré. Acidente provocado por animal na pista. Responsabilidade Objetiva. Artigo 37 , § 6º , da Constituição Federal . Configuração da responsabilidade civil. Nexo causal comprovado. Ausência de prova da culpa exclusiva da vítima. As concessionárias de serviços rodoviários, nas suas relações com os usuários, estão subordinadas à legislação consumerista e, portanto, respondem, objetivamente, por qual... Encontrado em: presença de animais na pista. Inteligência do art. 14 da Lei nº 8.078 /90... do autor ao colidir com animal na pista de rolamento administrada pela ré... administrada pela ré. Acidente provocado por animal na pista. Responsabilidade STJ - Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INS... Data de Publicação: 17 de Fevereiro de 2011 Encontrado em: de animais na pista. (REsp 573.260/RS, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR... responder pelos acidentes causados por animais que estejam sobre a pista... SOBRE A PISTA DE ROLAMENTO. RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA. AGRAVO RETIDO. DPVAT TJSC - Apelação Cível AC 404962 SC 2010.040496-2 (TJSC) Data de Publicação: 31 de Outubro de 2011 Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL, MORAL E ESTÉTICO, MAIS PENSIONAMENTO VITALÍCIO. COLISÃO DE VEÍCULO CONTRA REBANHO BOVINO QUE, INOPINADAMENTE, CRUZOU RODOVIA ASFÁLTICA. DEVER DE GUARDA E VIGILÂNCIA PROPRIETÁRIO DOS ANIMAIS EM FUGA. DESÍDIA CONFIGURADA. INTELECÇÃO DO ART. 1527 DO CC/1916 . EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE NÃO CONFIGURADAS. CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR NÃO DEMONSTRADOS E AFASTADOS PELA EVITABILIDADE E PREVISIBILIDADE DO EVENTO. D... Encontrado em: ao motorista que colide seu veículo com os quadrúpedes em meio da pista de rolamento. 3... E VIGILÂNCIA PROPRIETÁRIO DOS ANIMAIS EM FUGA. DESÍDIA CONFIGURADA. INTELECÇÃO DO ART... PARCIALMENTE PROVIDO E DO RÉU DESPROVIDO. 1. O dono ou detentor de animais é civilmente TRF5 - Apelação Civel AC 337174 PB 0007927-02.2004.4.05.0000 (TRF5) Data de Publicação: 28/10/2009 Ementa: CIVIL, PROCESSO CIVIL E CONSTITUCIONAL. ESTADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATO OMISSIVO. NATUREZA SUBJETIVA. CULPA. PROVA DA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO. SUFICIÊNCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ANIMAL NA PISTA. DEVER DE FISCALIZAÇÃO. NÃO CUMPRIMENTO. CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DO CONDUTOR. AUSÊNCIA DE PROVA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA UNIÃO. CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO DONO DO ANIMAL. SOLIDÁRIA. AUSÊNCIA DE APTIDÃO PARA AFASTAR A DA UNIÃO. INDENIZAÇÃO. PENSÃO CIVIL E DANOS ... Encontrado em: a circulação de animais na pista de rolamento e instalação de sinalização indicativa.... SUFICIÊNCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ANIMAL NA PISTA. DEVER DE FISCALIZAÇÃO. NÃO... que se encontrava sobre a pista) estar localizado em área urbana ou de transição urbana