"ANIMAIS NA PISTA DE ROLAMENTO 6"

STF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 837221 MG (STF) Data de Publicação: 02/03/2011 Ementa: . 1. Trata-se de agravo de instrumento de decisão que inadmitiu recurso extraordinário interposto contra acórdão assim do (fls. 215-220):"AÇÃO DE INDENIZAÇÃO -DANOS MORAIS E MATERIAIS -NULIDADE DA SENTENÇA -AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO -REJEIÇÃO -ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO -ANIMAL NA PISTA DE ROLAMENTO -RESPONSABILIDADE SUBJETIVA -DER-MG -VALOR DA CONDENAÇÃO -ADEQUAÇÃO -HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS -ARTIGO 20, §§ 3º E 4º = CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL -OBSERVÂNCIA -SENTENÇA MANTIDA. Mantém-... Encontrado em: da referida pista de rolamento, devendo recolher animais soltos, para fins... -REJEIÇÃO -ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO -ANIMAL NA PISTA DE ROLAMENTO TJMG - 103630602352580011 MG 1.0363.06.023525-8/001(1) (TJMG) Data de Publicação: 04/08/2009 Ementa: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS ACIDENTE GADO NA PISTA DE ROLAMENTO DANOS AO VEÍCULO RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO PROPRIETÁRIO DOS ANIMAIS SENTENÇA NÃO FUNDAMENTADA NULIDADE PROVA IMPORTANTE PARA O DESLINDE DO FEITO DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO. Consoante disposto no art. 93 , IX , da Carta Magna , é vedado ao Poder Judiciário, a prolação de decisão sem motivação. Fundamentar significa o magistrado dar as razões, de fato e de direito, que o convenceram a decidir a questão daquela maneira. É... Encontrado em: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS ACIDENTE GADO NA PISTA DE ROLAMENTO DANOS AO VEÍCULO RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO PROPRIETÁRIO DOS ANIMAIS SENTENÇA NÃO FUNDAMENTADA NULIDADE PROVA IMPORTANTE PARA O DESLINDE DO FEITO DETERMINAÇÃO TRF2 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO APELREEX 20065102... Data de Publicação: 26/11/2010 Ementa: "ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. ATROPELAMENTO DE ANIMAL EM RODOVIA FEDERAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO (POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL) E DO DNIT. NEXO DE CAUSALIDADE. PROVA. DANOS MATERIAIS. DIREITO À INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS INDEVIDOS. 1. Preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida pelo DNIT desacolhida, diante da orientação do Egrégio Superior Tribunal de Justiça no REsp. 1076647/GO, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segun... Encontrado em: alertando acerca da possibilidade de existência de animais na pista... margem das pistas de rolamento. 6. A omissão do DNIT está caracterizada pela ausência... de rolamento, as quais evitariam ou minimizariam a circulação de animais na rodovia. Já TRF5 - Apelação Civel AC 432211 PE 0010457-71.2005.4.05.8300 (TRF5) Data de Publicação: 19/02/2010 Ementa: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL, NÃO SUBMETIDA AO REEXAME NECESSÁRIO. VALOR DA CONDENAÇÃO INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. ATROPELAMENTO DE ANIMAL EM RODOVIA FEDERAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO (POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL) E DO DNIT. NEXO DE CAUSALIDADE. PROVA. DANOS MATERIAIS. DIREITO À INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS INDEVIDOS. 1. Improcede a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pe... Encontrado em: a apreensão de animais nas pistas de rolamento, essa é da Polícia Rodoviária... a proteção das vias contra a invasão de animais deve ser realizada pela... fora retirado da pista pelos policiais rodoviários federais presentes no local". 4 TRF3 - Decisão Monocrática. ACAO CAUTELAR AC 20046000004712... Data de Publicação: 7 de Maio de 2010 Encontrado em: -Nioaque, quando colidiu com um dos dois animais da espécie muar que estavam sobre a pista de rolamento. Aduziu ainda que o acidente causou danos no veículo... se encontrava sobre a pista de rolamento). Nesse sentido é nossa melhor TJSC - Apelação Cível AC 663421 SC 2009.066342-1 (TJSC) Data de Publicação: 15 de Agosto de 2011 Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONDUTOR DE CAMINHÃO QUE NÃO TOMA AS DEVIDAS PRECAUÇÕES PARA ADENTRAR EM PISTA DE ROLAMENTO. MOTOQUEIRO QUE TEM SUA TRAJETÓRIA INTERCEPTADA VINDO A COLIDIR COM VEÍCULO SCANIA. PARAPLEGIA DECORRENTE DO ACIDENTE CONSTATADA POR PERITO JUDICIAL. EXCLUSÃO DA HIPÓTESE DE FATO DO LESADO. NEXO DE CAUSALIDADE PRESENTE E DETERMINANTE DO DEVER DE RESSARCIR. DANOS ANÍMICO E ESTÉTICO EVIDENCIADOS. SEQUELAS QUE, ALÉM DE PERMANENTES, SÃO GRAVES E LIMITADORAS. QU... Encontrado em: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONDUTOR DE CAMINHÃO QUE NÃO TOMA AS DEVIDAS PRECAUÇÕES PARA ADENTRAR EM PISTA DE ROLAMENTO. MOTOQUEIRO QUE TEM.... DANOS ANÍMICO E ESTÉTICO EVIDENCIADOS. SEQUELAS QUE, ALÉM DE PERMANENTES, SÃO GRAVES TJSC - Apelação Cível AC 663421 SC 2009.066342-1 (TJSC) Data de Publicação: 28 de Julho de 2011 Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONDUTOR DE CAMINHÃO QUE NÃO TOMA AS DEVIDAS PRECAUÇÕES PARA ADENTRAR EM PISTA DE ROLAMENTO. MOTOQUEIRO QUE TEM SUA TRAJETÓRIA INTERCEPTADA VINDO A COLIDIR COM VEÍCULO SCANIA. PARAPLEGIA DECORRENTE DO ACIDENTE CONSTATADA POR PERITO JUDICIAL. EXCLUSÃO DA HIPÓTESE DE FATO DO LESADO. NEXO DE CAUSALIDADE PRESENTE E DETERMINANTE DO DEVER DE RESSARCIR. DANOS ANÍMICO E ESTÉTICO EVIDENCIADOS. SEQUELAS QUE, ALÉM DE PERMANENTES, SÃO GRAVES E LIMITADORAS. QU... Encontrado em: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONDUTOR DE CAMINHÃO QUE NÃO TOMA AS DEVIDAS PRECAUÇÕES PARA ADENTRAR EM PISTA DE ROLAMENTO. MOTOQUEIRO QUE TEM.... DANOS ANÍMICO E ESTÉTICO EVIDENCIADOS. SEQUELAS QUE, ALÉM DE PERMANENTES, SÃO GRAVES STJ - Relatório e Voto. RECURSO ESPECIAL REsp 647710 RJ 2004/0... Data de Publicação: 20 de Junho de 2006 Encontrado em: de animais à pista de rolamento. Inexiste responsabilidade objetiva... da empresa concessionária o acesso de animais na pista de rolamento, pois tal não.... Obrigação legal de sua retirada da pista de rolamento por parte TJRS - Inteiro Teor. Apelação Cível AC 70038642427 RS (TJRS) Data de Publicação: 3 de Maio de 2012 Encontrado em: , em concurso de culpas, por permitir que animais venham a invadir a pista de rolamento...TRÂNSITO. ANIMAL QUE ADENTROU A PISTA ONDE TRAFEGAVA O VEÍCULO DO APELADO... se fazia acompanhar de outros da mesma espécie, e adentrara na pista ante TJPR - 8422739 PR 842273-9 (Acórdão) (TJPR) Data de Publicação: 12 de Abril de 2012 Ementa: APELAÇÃO CIVEL E RECURSO ADESIVO ­ AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS ­ ACIDENTE DE TRÂNSITO COM MORTE ­ COLISÃO COM ANIMAL QUE SE ENCONTRAVA SOBRE A PISTA DE ROLAMENTO ­ RODOVIA PEDAGIADA ­ CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO ­ RESPONSABILIDADE OBJETIVA ­ INCIDÊNCIA DO CDC ­ DEVER DE CUIDADO E SEGURANÇA ­ OMISSÃO EXISTENTE ­ NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO ­ EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE NÃO COMPROVADAS ­ DANOS MATERIAIS ­ PENSIONAMENTO DEVIDO ATÉ QUE OS FILHOS COMPLETEM 25 ANOS DE IDADE INDENIZAÇ... Encontrado em: presença de animais na pista. 2. A pensão devida aos filhos, pelos danos... DE TRÂNSITO COM MORTE ­ COLISÃO COM ANIMAL QUE SE ENCONTRAVA SOBRE A PISTA DE ROLAMENTO ­ RODOVIA PEDAGIADA ­ CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO ­ RESPONSABILIDADE