"ANIMAIS NA PISTA DE ROLAMENTO"

Veja como os tribunais estão julgando fatos semelhantes TJSP - Apelação APL 96782520108260637 SP 0009678-25.2010.8.26.063... Data de Publicação: 15/11/2012 Ementa: Responsabilidade Civil. Danos materiais. Abalroamento de veículo. Animais na pista de rolamento. Rodovia administrada pelo DER. Responsabilidade objetiva ( CF , art. 37 , § 6º ). Indenização que se impõe. Critério para juros moratórios e correção monetária. Critério para verba honorária. Recurso parcialmente provido.. TJSP - Apelação APL 9220876242009826 SP 9220876-24.2009.8.26.0000... Data de Publicação: 13/02/2012 Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. Indenização por dano moral. Acidente de veículo. Colisão com animal (vaca) em pista administrada por concessionária pública. Admissibilidade. Falha na segurança e na preservação do logradouro. Nexo de causalidade existente pela omissão na fiscalização e na adoção de medidas necessárias para evitar a invasão de animais na pista de rolamento. Valor da indenização por danos morais reduzido. Recursos parcialmente providos para esse fim. . Encontrado em: evitar a invasão de animais na pista de rolamento. Valor da indenização por danos...RESPONSABILIDADE CIVIL. Indenização por dano moral. Acidente de veículo. Colisão com animal (vaca) em pista administrada por concessionária pública TJSP - Apelação APL 31244020118260637 SP 0003124-40.2011.8.26.063... Data de Publicação: 06/11/2012 Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. Colisão de veículo da Câmara de Vereadores de Tupã com animal em via pública. Ação de cobrança. Indenização por danos materiais. Falha na segurança. Demonstrado o nexo de causalidade pela omissão na fiscalização e esclarecimentos necessários para evitar a invasão de animais na pista de rolamento. Dever material de indenizar configurado. Ação julgada procedente. Decisão mantida. Recurso não provido. . TJRS - Apelação Cível AC 70043343250 RS (TJRS) Data de Publicação: 03/04/2012 Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ANIMAIS NA PISTA. O motorista do coletivo de propriedade da empresa autora se deparou com animais na pista de rolamento, sendo inevitável o sinistro. A responsabilidade da concessionária é objetiva e ela tem o dever de manutenção do trecho pedagiado, devendo responder pelos danos causados em razão da presença de animais na pista. APELAÇÃO IMPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70043343250, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Ju... Encontrado em: com animais na pista de rolamento, sendo inevitável o sinistro. A responsabilidade..., devendo responder pelos danos causados em razão da presença de animais na pista...RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ANIMAIS TJSP - Agravo de Instrumento AI 5700374920108260000 SP 0570037-4... Data de Publicação: 23/02/2011 Ementa: Responsabilidade Civil Indenização de danos matérias e morais, decorrentes de acidente de veículo originado pela presença de animais na pista de rolamento de rodovia Concessionária de Serviço Público Recurso não conhecido, com fundamento no conflito de competência nº 990.10.203926-9, com suscitação de Dúvida de Competência ao E. Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. . TJSP - Apelação APL 3023001320108260000 SP 0302300-13.2010.8.26... Data de Publicação: 02/03/2012 Ementa: Ação de indenização por danos materiais e morais. Acidente de trânsito com vítimas fatais. Pretensão improcedente quanto ao motorista do caminhão e sua empregadora. Acidente causado pela presença de animais na pista de rolamento. Caso fortuito. Ausência de nexo causal. Condenação apenas do proprietário dos animais. Valor da indenização por dano moral mantido, observados os critérios de proporcionalidade, razoabilidade, prudência e equidade. Pensão mensal indevida. Dependência econômica não de... Encontrado em: e sua empregadora. Acidente causado pela presença de animais na pista de rolamento. Caso fortuito. Ausência de nexo causal. Condenação apenas do proprietário dos animais TJSP - Apelação APL 9075328652009826 SP 9075328-65.2009.8.26.0000... Data de Publicação: 24/02/2012 Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. Colisão de motocicleta com animal em via pública. Ação de indenização por danos material e moral. Falha na segurança e na preservação do logradouro. Pista em obras com iluminação precária e sem a devida sinalização. Demonstrado o nexo de causalidade pela omissão na fiscalização e esclarecimentos necessários para evitar a invasão de animais na pista de rolamento. Dever material de indenizar configurado. Não comprovado dano à integridade física. Exegese do arti... Encontrado em: e esclarecimentos necessários para evitar a invasão de animais na pista de rolamento... e na preservação do logradouro. Pista em obras com iluminação precária e sem a devida TJSP - Apelação APL 129369420098260114 SP 0012936-94.2009.8.26.0... Data de Publicação: 07/10/2011 Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. Colisão de veículo com animal em rodovia administrada por concessionária pública. Ação de indenização por danos material e moral. Falha na segurança e na preservação do logradouro. Demonstrado o nexo de causalidade pela omissão na fiscalização e da adoção de medidas necessárias para evitar a invasão de animais na pista de rolamento. Dever material de indenizar configurado. Dano moral afastado. Procedência parcial da demanda. Sentença mantida. Recurso improvid... Encontrado em: evitar a invasão de animais na pista de rolamento. Dever material de indenizar TJSP - Apelação APL 38877820098260615 SP 0003887-78.2009.8.26.061... Data de Publicação: 23/07/2011 Ementa: REPARAÇÃO DE DANOS ACIDENTE DE VEÍCULO CAUSADO PELA PRESENÇA DE ANIMAIS NA PISTA DE ROLAMENTO DE RODOVIA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO competência da Seção de Direito Público a competência para processar e julgar recursos interpostos nos autos de ações relativas à responsabilidade civil do Estado é de uma das Câmaras da Seção de Direito Público deste E. Tribunal de Justiça, nos termos da Instrução de Trabalho SEJ 0001 (Provimento nº 71 /2007) precedentes do C. Órgão Especial. RECURSOS DA ... Encontrado em: REPARAÇÃO DE DANOS ACIDENTE DE VEÍCULO CAUSADO PELA PRESENÇA DE ANIMAIS NA PISTA DE ROLAMENTO DE RODOVIA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO competência da Seção de Direito Público a competência para processar e julgar recursos interpostos TJSP - Conflito de competência CC 3291111020108260000 SP 0329111... Data de Publicação: 30/03/2011 Ementa: Conflito de competência.Responsabilidade civil. Indenização de danos materiais e morais, decorrentes de acidente de veículo causado pela presença de animais na pista de rolamento de rodovia. Ilícito extracontratual a envolver concessionária de serviço público estadual. Pretensão fundada no art. 37 , § 6o , da CF . Matéria de Direito Administrativo e de Direito Público.Competência da Seção de Direito Público, na forma do item VII, do capítulo próprio, do Provimento nº 63 /2004. Procedência... Encontrado em: Conflito de competência.Responsabilidade civil. Indenização de danos materiais e morais, decorrentes de acidente de veículo causado pela presença de animais na pista de rolamento de rodovia. Ilícito extracontratual a envolver